Lei de Incentivo ao Esporte agora é permanente: entenda os impactos eoportunidades
A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), criada em 2006, acaba de se tornar permanente após aprovação unânime na Câmara dos Deputados. A medida, que agora aguarda sanção presidencial, representa um marco para o setor esportivo brasileiro ao garantir estabilidade jurídica e previsibilidade para projetos que dependem do incentivo fiscal. Até então, a LIE era renovada periodicamente por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o quegerava insegurança tanto para proponentes quanto para patrocinadores. Com a nova redação, a LIE deixa de ser uma política temporária e passa a integrar de forma definitiva o conjunto de instrumentos de fomento à cultura esportiva do país. Isso significa que projetos voltados ao esporte poderão continuar captando recursos por meio da dedução fiscal do Imposto de Renda sem depender de prorrogações anuais. Além disso, o texto aprovado amplia os limites de dedução, permitindo que pessoas físicas direcionem até 7% do imposto devido e que empresas no regime de Lucro Real possam aplicar até 4%, especialmente em projetos de inclusão social. Essa mudança estrutural traz uma série de benefícios imediatos e de longo prazo. O principal deles é a segurança para o planejamento de ações contínuas e de grande impacto social, como escolinhas esportivas em comunidades vulneráveis, projetos de iniciação esportiva nas escolas, inclusão de pessoas com deficiência, formação de atletas de alto rendimento e ações voltadas ao bem-estar e à saúde por meio da prática esportiva. A expectativa é que o esporte nacional, em todas as suas dimensões, educacional, de participação e de rendimento, ganhe novo fôlego com a maior atratividade junto às empresas incentivadoras. Somente em 2024, mais de R$ 1 bilhão já haviam sido captados via LIE, beneficiando mais de 6.600projetos em todo o país. Com a lei contínua, esses números tendem a crescer exponencialmente, sobretudo nas regiões com maior população em estado de vulnerabilidade social, onde o esporte é ferramenta comprovada de transformação. Além dos impactos sociais e educacionais, a permanência da LIE estimula a profissionalização da gestão esportiva, exigindo cada vez mais qualidade técnica, transparência e responsabilidade fiscal dosproponentes. A Lei de Incentivo ao Esporte permite o financiamento de projetos nas seguintes categorias: desporto educacional (sem limite de valor), desporto de participação (até R$ 2,5 milhões) e desporto de rendimento e formação (até R$ 5 milhões). Esses projetos podem abranger desde oficinas, eventos e campeonatos comunitários até programas estruturados de treinamento de atletas, compra de equipamentos, formação de treinadores, nutrição esportiva e inclusão de novos públicos no ecossistema esportivo. Com esse novo cenário, se torna ainda mais urgente contar com apoio técnico especializado para garantir a aprovação de projetos, conformidade com os requisitos legais e sucesso na captação de recursos. A VCA 360 oferece um serviço completo que vai da concepção e inscrição do projeto até sua execução e prestação de contas. Se você representa uma associação esportiva, entidade educacional, ONG ou grupo de atletas, agora é o momento ideal para transformar suas ideias em realidade.
CONSULTORIA
Consultoria Personalizada para Artistas e Organizações A Valor Cultural Assessoria oferece uma consultoria personalizada para artistas, grupos sem constituição jurídica, pessoas físicas, pessoas jurídicas e organizações sociais nas áreas social, cultural, esportiva e audiovisual em todo o Brasil. Nosso objetivo é auxiliar na superação dos desafios, oferecendo soluções práticas e eficazes para o sucesso e a sustentabilidade de seus projetos. Quem Pode se Beneficiar da Nossa Consultoria? Artistas e Grupos Sem Constituição JurídicaSe você é um artista independente ou faz parte de um grupo não formalizado, sabemos que acessar recursos pode ser desafiador. Nossa consultoria oferece suporte completo na montagem de projetos, estruturação de propostas e planejamento financeiro, utilizando leis de incentivo e editais para tornar suas ideias realidade. Pessoas Físicas e Jurídicas nas Áreas Social, Cultural e Audiovisual Para indivíduos ou empresas que atuam nessas áreas, oferecemos orientação para estruturar atividades anuais, criando um fluxo de caixa sustentável que permita manter seus projetos a longo prazo. Também fornecemos orientação de carreira e identificamos oportunidades no setor, utilizando ferramentas como leis de incentivo e programas governamentais. Organizações Sociais Se você faz parte de uma organização social, nossa consultoria vai além da formatação de projetos. Trabalhamos na criação de um plano anual de atividades e estruturamos um modelo de captação de recursos para garantir a sustentabilidade da sua organização. Orientamos na utilização de programas governamentais e incentivos fiscais, facilitando o acesso a financiamento e apoio público. O que Oferecemos em Nossa Consultoria? Planejamento Anual e Fluxo de Caixa Desenvolvemos um plano anual de atividades adaptado à realidade de cada cliente, garantindo que todas as ações estejam bem organizadas e que o fluxo de caixa sustente o projeto ao longo do tempo. Orientação de Carreira e Criação de Oportunidades Além da consultoria financeira, oferecemos orientação de carreira para ajudar artistas e instituições a se posicionarem no mercado. Identificamos oportunidades estratégicas e conectamos você a editais, programas de incentivo e parcerias. Utilização das Leis de Incentivo e Programas Governamentais Com vasta experiência nas Leis Rouanet, Lei do Audiovisual, Lei de Incentivo ao Esporte, Proac ICMS e outros programas, garantimos que seu projeto esteja alinhado com as exigências legais. Orientamos também no uso de emendas parlamentares, MROSC, FIA e outros instrumentos de fomento. Cada cliente é único, e nossa equipe está pronta para criar soluções sob medida que atendam às suas necessidades específicas. Entre em contato conosco e descubra como nossa consultoria pode transformar suas ideias em grandes realizações! Voltar para Serviços Marcar Reunião
Sobre Nós
Sobre Nós Valor Cultural Assessoria agora é VCA 360° VCA 360° – Vida, Cultura e Ambiente em Plenitude A VCA 360° nasce com a missão de potencializar projetos transformadores, unindo arte, esporte, responsabilidade social e sustentabilidade em uma visão integrada e completa. Atuamos na captação de recursos para projetos incentivados, consultoria especializada em leis de incentivo, aprovação de projetos, além de assessoria estratégica para artistas, organizações, culturais, sociais e esportivas, com um olhar atento às práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança). Por que VCA 360°? Nosso nome traduz exatamente a essência do que fazemos e acreditamos: Vida Representa nosso compromisso com o bem-estar coletivo e com todas aspráticas sociais que servem de suporte à vida. Acreditamos queações sociais não são apenas políticas de assistência, mas ferramentasessenciais para garantir dignidade, inclusão e desenvolvimento humano emsua plenitude. Cultura O fazer humano em sua mais ampla expressão: arte, esporte, tradição, inovação e tudo aquilo que nos impulsiona como indivíduos e sociedade. Ambiente O equilíbrio necessário entre ser e existir, entre expressar e preservar. Promovemos ações que respeitam o meio e geram impacto positivo no ecossistema. 360° Tudo isso sob uma perspectiva 360 Graus, pois entendemos que os desafios e as soluções da sociedade são complexos, interligados e exigem um olhar sistêmico, inclusivo e estratégico. André Roberto da Silva Machado Bacharelado em Direito, UNISUL Universidade do Sul de Santa Catarina e MBA em Governança Corporativa ênfase em ESG, PUC Pontifícia Universidade Católica. Nossos Valores Compromisso com a transformação social Valorização da diversidade e das expressões culturais Sustentabilidade e equilíbrio ambiental Ética e transparência em todas as etapas Inovação com propósito Colaboração e escuta ativa Excelência técnica e criatividade estratégica Nossa Missão Conectar ideias transformadoras a oportunidades reais de financiamento, promovendo impacto social, cultural e ambiental positivo por meio de consultorias e estratégias personalizadas. Nossa Visão Ser referência nacional em consultoria e captação para projetos incentivados, reconhecida pela inovação, integridade e impacto dos projetos que apoiamos. Especialidade Especialista na elaboração e aprovação de projetos, captação de recursos e consultoria em Leis de Incentivo como Lei de Incentivo a Cultura ( Lei Rouanet), Programa de Incentivo a Cultura PIC, Descentra Minas Gerais, Lei de Incentivo a Cultura do Estado do Rio de Janeiro, ProAC ICMS São Paulo, MROSC, Transferegov, Emendas Parlamentares e Programas Ministeriais do Governo Federal e ESG. Marcar Reunião Baixar Apresentação da Empresa André Roberto da Silva Machado Bacharel em Direito pela UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina, MBA em Governança Corporativa ênfase em ESG, PUC Pontifícia Universidade Católica. Especialista em elaboração, aprovação e execução de projetos, contratação de prestadores de serviço, inclusive marketing, compra de materiais, prestação de contas e balancetes prestação de serviços de atualização de convenções condominiais e estatutos sociais e parecerista com contratos com os municípios de Mairiporã -SP e João Pessoa -PB, além da Fundação Elias Mansour do Estado do Acre. CONSULTOR Consultoria em benefícios fiscais, leis de Incentivo, editais e oportunidades de financiamento e expansão de projetos para empresas, pessoas físicas e organizações da sociedade civil que atuam nos setores social, cultural e esportivo. DESENVOLVEDOR DE PROJETOS Projetos culturais, sociais e esportivos para organizações da sociedade civil, empresas e pessoas físicas. LEI ROUANET 2017 LIESLA – Liga Independente das Escolas de Samba de Laguna, – R$ 1.784.000,00. 2017 – LIBLOL, Liga Independente dos Blocos Carnavalescos e Culturais de Laguna SC, R$ 1.263.000,00. 2020 – LIESLA – Liga Independente das Escolas de Samba de Laguna, R$ 700.000,00 2021 – LIESLA – Liga Independente das Escolas de Samba de Laguna, R$ 750.000,00 2025 – V Festival Internacional da Maturidade e Feira Internacional da Qualidade de Vida R$ R$ 199.831,50. 2025 – Clube do Livro, Prêmio Revelação e Aplicativo Escritôres Autônomos R$ R$ 1.495.436,00 2025 – Festival Rock na Pista R$ 4.369.759,00 2025 – Festival Mostre para o Mundo MOPAMU R$ 1.780.230,00 TRANSFEREGOV • Fundação Lagunense de Cultura – Prestação de contas do projeto de restauro do Museu Anita Garibaldi 2012. A prestação de contas do convênio não foi devidamente inserida na plataforma ensejando a devolução do recurso corrigido. A ação foi no sentido de levantamento da documentação, elaboração de justificativas para as falhas e envio correto na plataforma. Status resolvido. • Fundação Lagunense de Cultura – Prestação de contas do Projeto Botos de Laguna 2016. A prestação de contas do convênio não foi devidamente inserida na plataforma ensejando a devolução do recurso corrigido. A ação foi no sentido de levantamento da documentação, elaboração de justificativas para as falhas e envio correto na plataforma. Status resolvido. SC –Transferências – SIGEF – Santa Catarina• Elaboração, aprovação e prestação de contas do recurso do convênio entre o Estado de Santa Catarina e as Escolas de Samba de Laguna no carnaval de 2016.• Secretaria de Turismo de Laguna – Elaboração, aprovação e prestação de contas do Programa de Fomento a Estrutura do Carnaval do Estado de Santa Catarina – 2017. Editais culturais e marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC) • Termo de Fomento Desfile das Escolas de Samba de Laguna 2019 R$ 250.000• Termo de Fomento Desfile das Escolas de Samba de Laguna 2023 R$ 600.000 ESPECIALISTA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS Captação de recursos para organizações da sociedade civil, empresas e pessoas físicas do setor cultural, social e esportivo. Resultados LIESLA – Liga Independente das Escolas de Samba de Laguna 2023 – R$ 200.000 Lei Rouanet Pronac 193979 2023 – R$ 200.000 Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de Santa Catarina.